A pedido do estado , TJ-BA estende suspensão de liminares para manter licitação do VLT

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, estendeu os efeitos da suspensão das liminares que impendiam a licitação para do VLT [Veículo Leve sobre Trilhos], em Salvador. O pedido foi feito pelo Estado da Bahia. As liminares de primeiro grau suspenderam a licitação do VLT por duas vezes em 2017, a partir de duas ações populares. O edital de licitação foi lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O desembargador, no despacho, afirma que pode estender os efeitos da suspensão, pois as liminares têm objetos idênticos. “No caso, as liminares ora impugnadas possuem objeto idêntico ao daquela anteriormente suspensa, razão pela qual podem ser apreciadas mediante simples aditamento do pedido, conforme estabelece o citado dispositivo.

Ambas, ao determinarem a sustação do procedimento licitatório nº. 001/2017, evidenciam flagrante lesão à economia pública por implicar atraso na implantação de projeto de mobilidade urbana, voltado para a substituição do Trem do Subúrbio pelo VLT, o qual proporcionaria um serviço de transporte público mais seguro e eficiente a beneficiar cerca 600 mil moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador”, diz o desembargador na sentença.

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