Trump endurece regras contra “turismo de nascimento” e mira estrangeiros que viajam aos EUA para dar à luz
Ordem executiva amplia medidas contra o uso de vistos temporários com essa finalidade, mas não altera, por si só, o direito à cidadania por nascimento reconhecido pela Suprema Corte americana.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) uma ordem executiva que endurece as medidas contra o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz no país. A nova determinação orienta os órgãos de imigração a adotarem medidas para impedir a entrada de pessoas que utilizem vistos de não imigrante com essa finalidade.
Em determinadas situações, a medida poderá resultar no cancelamento de vistos ou autorizações de viagem e em restrições futuras à entrada nos Estados Unidos. O texto também prevê a possibilidade de exceções por razões humanitárias ou quando a entrada do estrangeiro for considerada de interesse nacional.
A iniciativa ocorre depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitar, em junho, uma tentativa do governo Trump de restringir de maneira mais ampla a cidadania por nascimento. Por 6 votos a 3, os ministros mantiveram o entendimento de que crianças nascidas em território americano continuam tendo direito à cidadania mesmo quando seus pais não são cidadãos dos Estados Unidos ou residentes permanentes legais.
A nova ordem executiva, entretanto, concentra-se na questão migratória e no uso de vistos temporários. A legislação americana já estabelece restrições à concessão de determinados vistos quando o principal objetivo declarado da viagem é obter cidadania para uma criança por meio do nascimento em território americano.
Fiscalização mais rigorosa
Segundo o advogado especialista em imigração e CEO da YOUSA Law Firm, Otavio Haverroth, o foco das autoridades não está no nascimento da criança, mas na eventual utilização de um visto de turismo para uma finalidade diferente daquela informada durante o processo migratório.
De acordo com o especialista, o visto B-1/B-2 é destinado a viagens temporárias, como turismo, negócios ou determinados tratamentos médicos. Caso o viajante omita ou distorça informações relevantes sobre o propósito da viagem, poderá enfrentar consequências relacionadas às regras de imigração.
Haverroth afirma ainda que as autoridades americanas vêm ampliando o cruzamento de informações para identificar possíveis irregularidades, analisando histórico de viagens, documentação apresentada durante o processo consular e outros elementos relacionados à entrada e permanência de estrangeiros no país.
A nova política também prevê medidas contra pessoas ou organizações que auxiliem na realização de viagens destinadas especificamente ao chamado “turismo de nascimento”.
Cidadania e imigração são questões diferentes
O debate ganhou força depois que a Suprema Corte preservou o entendimento sobre a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Segundo Haverroth, a decisão judicial não elimina as regras de imigração nem impede o governo de fiscalizar a finalidade declarada pelos estrangeiros ao solicitar vistos temporários.
O especialista ressalta que o eventual nascimento de uma criança em território americano e a situação migratória dos pais são questões juridicamente distintas. Assim, mesmo que a criança tenha direito à cidadania conforme as regras vigentes, os pais podem enfrentar consequências migratórias caso as autoridades concluam que houve fraude, falsa declaração ou uso inadequado do visto.
A medida anunciada por Trump reforça, portanto, a política de maior rigor migratório de seu governo e coloca novamente em evidência a relação entre o direito à cidadania por nascimento e as regras para entrada e permanência de estrangeiros nos Estados Unidos.
