Operação Valor Venal prende quatro e aponta ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão em Salvador
Investigação apura alterações fraudulentas nos cadastros de cerca de 700 imóveis para reduzir em até 90% o valor venal e o IPTU; prejuízo estimado aos cofres municipais chega a R$ 20 milhões
Quatro pessoas foram presas nesta quinta-feira (17), em Salvador, durante a Operação Valor Venal, deflagrada para investigar um esquema de fraude no IPTU por meio da manipulação de dados de imóveis no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Entre os presos estão dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora terceirizada, apontada pela investigação como responsável por executar alterações cadastrais.
Segundo as apurações, os despachantes atuavam na captação de proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão, oferecendo serviços de revisão do IPTU. A remuneração seria calculada de acordo com a redução obtida no tributo e posteriormente dividida entre os integrantes do grupo investigado.
O esquema, conforme a investigação, envolvia intermediários e consultoras que formalizavam contratos com os proprietários. Uma das consultoras foi presa nesta quinta, enquanto outra não foi localizada. A ex-servidora terceirizada é investigada por realizar as modificações no cadastro imobiliário, utilizando acesso ao sistema municipal que teria sido facilitado por uma servidora pública. Esta última foi alvo de medidas cautelares e teve o afastamento determinado pela Justiça.
As alterações atingiam informações utilizadas no cálculo do valor venal, como o ano de construção e características dos imóveis. A modificação ou supressão desses dados fazia com que as propriedades aparecessem no sistema com valores inferiores aos reais, reduzindo, consequentemente, o IPTU cobrado.
De acordo com a investigação, aproximadamente 700 imóveis teriam sido beneficiados entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, com reduções que chegaram a 90% no valor venal. No período, os investigadores identificaram ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão, considerando a diferença entre os valores reais dos imóveis e os registrados no sistema após as alterações investigadas.
Um dos casos analisados envolve um imóvel com valor venal estimado em aproximadamente R$ 2,481 milhões, mas que passou a constar no sistema por cerca de R$ 287 mil. Com isso, segundo a apuração, o IPTU caiu de aproximadamente R$ 29 mil para R$ 2,8 mil.
As investigações estimam ainda que Salvador tenha deixado de arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões em decorrência das supostas fraudes entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026. A Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), vinculado ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).
