PORTUGAL – Câmara de Lisboa prepara fim à venda de bebidas em copos de plástico descartáveis
A cidade de Lisboa deverá adptar, durante os próximos anos, um conjunto de medidas restritivas da utilização de copos de plástico descartáveis para a venda de bebidas em estabelecimentos comerciais, a fim de aliviar as suas consequências ambientais nocivas. Mais, as formas de conseguir atingir o objetivo de erradicar, a médio prazo, o uso destes recipientes na capital estão sendo discutidas entre a autarquia e o Governo. A estratégia, que se inscreve na tendência internacional de progressiva redução e eliminação do uso de embalagens descartáveis fabricadas com este componente, foi confirmada por uma fonte do gabinete do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Duarte Cordeiro, que trabalha no gabinete de meio-ambiente.
A decisão dá seguimento a uma recomendação aprovada, em 17 de novembro passado, na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na qual não apenas se solicita à câmara municipal que elabore um plano para a redução do plástico para a capital, mas também se pede à Assembleia da República (AR) que legisle a proibição da utilização de copos de plástico descartáveis nos estabelecimentos comerciais. Da autoria dos deputados municipais independentes Patrícia Gonçalves e Paulo Muacho e elogiada pela associação ambientalista Quercus, a proposta lembra que no programa de governo da capital, apresentado nas últimas autárquicas da coligação encabeçada por Fernando Medina, “consta o compromisso de executar um plano para a redução de plástico utilizado e desperdiçado na cidade de Lisboa”.
O documento – que contou apenas com a abstenção do PPM e do MPT em ambos os pontos, mas também com a do CDS-PP no referente ao pedido à AR para que altere a legislação – lembra que “plásticos à base de petróleo, que estão entre os resíduos mais comuns, são um elemento tóxico que entra na cadeia alimentar através dos microplásticos, podendo provocar efeitos nefastos nos alimentos, nos animais e nos seres humanos” e salienta o fato de países como a França terem já leis no sentido da eliminação de todos os utensílios de plástico como copos, pratos e talheres até 2020.
“Em Portugal a imposição de custos na venda de sacos de plástico resultou, positivamente, na diminuição drástica da sua utilização e na substituição generalizada por sacos de papel”, refere-se ainda, sem se deixar de notar que está ainda por votar o projeto lei do Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentado em julho de 2017, para “interditar a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico”.
A recomendação destaca o fato de em diversos locais da capital com espaços de diversão noturna, como Santos, Jardim do Arco do Cego, Santa Catarina (Adamastor) e Bairro Alto, “ser frequente a produção massiva de lixo, que consiste essencialmente em copos de plástico”, o qual “não é na sua maioria reciclado, é levado para aterros, implicando um custo elevado para o Município de Lisboa, quer em termos ambientais, quer em termos financeiros com os custos associados recolhimento e deposição em aterro”. O documento aprovado pela AML considera ainda que “a utilização de copos de plástico pelos estabelecimentos de diversão noturna como bares e discotecas consiste numa transferência do risco ambiental da esfera destes privados para a esfera pública, pois a utilização de copos descartáveis reduz os custos da atividade, reduzindo simultaneamente o valor arrecadado em sede de Taxa de Resíduos (calculada em função do consumo de água)”.
Questionada sobre a forma como pensa acatar tal recomendação, a Câmara de Lisboa recorda que “tem, desde 2016, um Plano Municipal de Gestão de Resíduos com o horizonte até ao ano de 2020 e que prevê, neste período de tempo, e de forma integrada, a redução de produção de resíduos em 10%”. Uma mitigação, salienta em resposta escrita uma fonte do gabinete do vice-presidente, Duarte Cordeiro, “que se pretende não só no que diz respeito ao segmento plásticos/embalagens, mas também em todos os outros segmentos valorizáveis ou não”.
A meta é ambiciosa, admite a mesma fonte, mas alcançável com a “participação de toda a comunidade”. Por isso, foi já constituído pela CML o Conselho Consultivo para a Prevenção e Redução de Resíduos, onde participam agentes tão distintos como os principais operadores do setor, hotelaria, restauração, turismo, investigação científica, associações de comerciantes e de moradores. No âmbito deste conselho consultivo, explica, serão estabelecidos programas de ação que conduzam à referida redução até 2020. Mas já existe concreto a ser feito sobre os copos de plástico, “o município de Lisboa encontra-se com o Governo de forma a encontrar soluções que possam levar ao abandono desta solução para venda de bebidas na cidade”.
Uma medida que deverá agradar à associação ambientalista Quercus, embora a mesma defenda a adoção de uma gradual política de redução do uso do plástico. “Não deve ser feita uma redução tão radical, de um momento para o outro. Achamos que deverá existir um momento de transição, isso é importante para que as pessoas se adaptem e a medida seja mais eficaz. Mas, num futuro próximo, será desejável a proibição total, claro”, disse a responsável pelo grupo de trabalho dos resíduos da Quercus, Carmen Lima, antes de existir a confirmação de que a CML estaria trabalhando no sentido da erradicação do uso dos copos de plástico.
A representante da associação ambientalista lembra a existência de uma tendência mundial de redução de materiais descartáveis, o que se revela um desafio de enorme proporção, admite, uma vez que “se tratam de produtos muito baratos”. Carmen Lima avalia, por isso, como muito positiva a iniciativa da Assembleia Municipal de Lisboa, por ir na direção certa do estímulo à redução da utilização de tais materiais. A ecologista enfatiza que a associação que representa apresentou, também em novembro passado, uma proposta ao Governo para o aumento dos impostos, como o IVA, para os recipientes descartáveis em simultâneo com a redução dos reutilizáveis. Informações de O Corvo, Texto de Samuel Alemão.
