“Importações de até US$ 50 atingem média de 13 milhões nos últimos três meses, totalizando R$ 1 bilhão por mês”
Nos últimos três meses, os brasileiros realizaram importações expressivas, ultrapassando a marca de 13 milhões de mercadorias de até US$ 50, em média, por mês. Essas transações, isentas de Imposto de Importação devido ao programa Remessa Conforme, totalizaram um valor médio mensal declarado de R$ 1 bilhão.
Apesar do volume significativo, o mês de janeiro registrou uma queda para R$ 943,75 milhões, comparado ao pico de novembro de 2023 durante a Black Friday, quando a Receita Federal rastreou 14,6 milhões de pacotes no valor de R$ 1,2 bilhão.
O programa Remessa Conforme, criado em junho de 2023 em resposta a uma suposta “sangria desatada” nas compras internacionais, isenta de Imposto de Importação as remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. Até o momento, oito empresas, incluindo gigantes estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee, foram certificadas no programa.
No entanto, a possível cobrança de imposto federal nas encomendas de até US$ 50 preocupa os especialistas. Os dados da Receita mostram que essas mercadorias representam, em média, 98% do volume de importações e 95% do montante total declarado desde a criação do programa.
O governo identificou uma tendência de queda nas compras internacionais desde a regularização e monitoramento desse fluxo, gerando cautela na discussão sobre uma eventual taxação. Até agora, apenas os estados implementaram uma alíquota uniforme de 17% de ICMS sobre esses produtos.
O mercado de remessas internacionais é visto como “muito elástico”, onde pequenas mudanças nos preços, como a introdução do imposto, podem ter um impacto significativo na demanda dos consumidores. Essa preocupação leva parte do governo a recomendar maior prudência nas discussões sobre a taxação, enquanto alguns integrantes do Congresso Nacional veem a medida como uma possibilidade para compensar perdas de receita em outros setores.
O debate sobre a possível taxação das compras internacionais até US$ 50 continua sensível politicamente, relembrando a reação significativa à medida implementada no ano passado, que resultou em um recuo do governo. A influência da primeira-dama Rosangela Lula da Silva, conhecida como Janja, também foi destaque na articulação para reverter a cobrança na época.
