Ministro Flávio Dino do STF nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação por impulsionamento ilegal na campanha de 2022
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve firme sua posição ao negar o recurso interposto por Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, em relação à condenação por práticas de impulsionamento ilegal durante a corrida eleitoral de 2022. A decisão do ministro, anunciada nesta quinta-feira (21), reafirma a jurisprudência do STF e recusa a reavaliação das evidências já julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados da campanha de Bolsonaro haviam buscado no STF a anulação da decisão do TSE, que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, ao examinar o recurso, o ministro Dino rejeitou-o por questões processuais. Segundo ele, a jurisprudência estabelecida pela Suprema Corte impede a revisão das provas já avaliadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras”, escreveu o ministro em sua decisão.
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino assumiu o cargo no Supremo no mês anterior. Além dessa decisão, ele é relator de mais de 350 processos, incluindo ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
