Defesa aposta em divergência de Fux para reabrir julgamento de Bolsonaro no STF
Possível voto distinto do ministro pode abrir espaço para embargos infringentes e levar processo ao Plenário
As recentes sinalizações do ministro Luiz Fux alimentam a expectativa das defesas de Jair Bolsonaro e de outros acusados de que ele abra divergência no julgamento da tentativa de golpe pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Um voto divergente, mesmo que parcial, pode abrir caminho para a apresentação de embargos infringentes — recurso que permite levar o caso ao Plenário, adiar os efeitos da sentença e reabrir a discussão de mérito.
Juristas e advogados divergem sobre quantos votos seriam necessários para admitir o recurso e qual tipo de discordância o sustentaria. Enquanto parte da comunidade jurídica entende que apenas divergências que resultem em absolvição parcial ou total poderiam justificar os embargos, outros defendem que até ajustes na dosimetria da pena ou absorção de crimes já seriam suficientes.
Além de Bolsonaro, também serão julgados os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. Todos respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano a patrimônio tombado.
A discussão sobre os embargos ganhou força após episódios recentes em que Fux divergiu em julgamentos de réus do 8 de janeiro. Entre os pontos em que já sinalizou diferenças estão a aplicação do princípio da consunção, a dosimetria das penas, a validade da delação de Mauro Cid e a distinção entre atos preparatórios e executórios.
Para especialistas, a falta de clareza no regimento interno do STF e decisões anteriores contraditórias tornam inevitável que o tema volte ao Plenário. Caso a divergência se concretize, será mais um elemento a dividir a Corte no julgamento mais delicado desde a redemocratização.
