Parecer do governo Lula oferece defesa para possível visita de Putin ao Brasil, mesmo sob mandado de prisão internacional
O governo liderado pelo ex-presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), elaborou um parecer jurídico que respalda a possível visita do presidente da Rússia, Vladimir Putin, ao Brasil, mesmo diante de um mandado de prisão internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
O texto, submetido à Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro do ano anterior, oferece uma robusta defesa legal para descumprir eventuais ordens de prisão do TPI contra chefes de Estado. Este documento surge em um momento em que a ONU trabalha na elaboração de normativas sobre imunidade de jurisdição a líderes mundiais.
Embora o governo brasileiro não mencione diretamente Putin no parecer, o texto faz alusão a um contexto que se encaixa na situação atual do líder russo. Ele garante que líderes como Putin não sejam processados ou alvos de ações judiciais nos países que visitam em encontros internacionais. Entretanto, como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI, teoricamente está obrigado a prender Putin caso ele entre em território nacional.
Segundo informações da Folha de São Paulo, a possibilidade de uma ordem de prisão tem o potencial de gerar, no mínimo, um constrangimento diplomático para Brasil e Rússia durante a cúpula do G20, caso Putin participe do encontro no Rio de Janeiro em novembro.
