Veredor de Salvador entra na justiça para garantir a venda de outras marcas de cerveja no circuito do carnaval
O vereador de Salvador, ex-líder da oposição, José Trindade (PSL) deu entrada na justiça com um pedido de liminar que permita que os vendedores ambulantes possam comercializar outras marcas de cerveja, que não seja a patrocinadora do carnaval. A Ambev, patrocinadora oficial do carnaval, é a única fornecedora de bebidas nos circuitos onde acontecem a festa de Momo em Salvador.
Na peça contestatória, José Trindade pede antecipação dos efeitos da tutela, ou seja, uma decisão antes da finalização do processo, já que o Carnaval começa oficialmente nesta quinta, e desde o dia 3 a cidade abriga festas.
“A ação é em face da Saltur, da prefeitura e da própria Ambev, e diz que há ofensa inequívoca à livre iniciativa privada, à livre concorrência, à livre escolha dos consumidores e à ordem econômica, quanto à comercialização de bebidas, sobretudo alcoólicas e, notadamente, cervejas, em meio aos espaços públicos em que são realizadas estas celebrações, administradas pelo Poder Executivo Municipal de Salvador/BA. Não obstante, convém que se faça a análise da improbidade dos atos determinantes para esta venda com exclusividade em praça pública. Muito importante conhecer a fundo as causas desta determinação de exclusividade, a forma como foram feitos os acordos e as negociações, às escusas do domínio público, decidindo-se tudo por Decreto Municipal do Chefe do Executivo, sem que fosse estudado ou mesmo levado a conhecimento da augusta Casa Legislativa Municipal, na qual se abrigam os Edis, legítimos representantes do povo soteropolitano”.
O governo do estado, já tinha se pronunciado a respeito do monopólio exercido pela Ambev durante o carnaval. Segundo o próprio governador, ele vai acionar a procuradoria do estado e o Ministério Público, para defender os ambulantes, que são obrigados pela prefeitura a vender apenas a marca do patrocinador oficial da festa.
“Eu tenho que conversar com a Procuradoria para ver o que o Estado pode fazer, pois só posso tomar medidas com amparo legal, mas vou chamar o Ministério Público também para encontrar uma solução para isso”, declarou o governador Rui Costa.
