Operação desarticula esquema que sonegou R$ 25 milhões em ICMS

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Um mandado de prisão e nove de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas primeiras horas desta quinta-feira (22) em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas pela Operação Pé de Coelho, promovida por força-tarefa reunindo o Ministério Público Estadual (MPBA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Polícia Civil com o objetivo de desarticular um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres estaduais.

As investigações foram iniciadas a partir da constatação do elevado grau de sonegação fiscal praticado pelas empresas HJ Distribuidora e Pier Marin Distribuidora.

A força-tarefa constatou o uso de laranjas na composição dos quadros societários das empresas, e ainda lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, cometidos com a intenção de burlar o fisco estadual.

Esses crimes, de acordo com a força-tarefa, contribuíram para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, e permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular. Tais condutas podem ser enquadradas na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

Pelo Ministério Público Estadual, integra a força-tarefa o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf). Pela Sefaz-Ba, atua a Inspetoria de Investigação e Pesquisa Fazendária (Infip), da Secretaria da Fazenda. E pela Polícia Civil, o Draco – Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão visando à coleta dos documentos foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

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