Condenação de executores de Mãe Bernadete reforça compromisso da Bahia com os direitos humanos
Decisão do Tribunal do Júri responsabiliza envolvidos no crime contra líder quilombola e marca avanço no combate à impunidade e na proteção de comunidades tradicionais
O Governo do Estado da Bahia acompanhou, nesta terça-feira (14), a decisão do Tribunal do Júri que condenou os executores da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete. Os réus foram sentenciados a penas em regime fechado, com manutenção da prisão preventiva, resultado de um trabalho integrado de investigação conduzido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Arielson da Conceição Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão por homicídio qualificado e roubo. Já Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, recebeu pena de 29 anos e 9 meses por homicídio qualificado, mas segue foragido.
A conclusão do caso, cujo inquérito foi finalizado pela Polícia Civil em novembro do ano passado, reuniu provas técnicas que possibilitaram a responsabilização dos envolvidos. Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a decisão representa uma resposta firme contra a impunidade. “A justiça foi feita com base em um conjunto probatório consistente, resultado de um trabalho articulado das instituições”, afirmou.
Desde o crime, o governo estadual mantém acompanhamento contínuo por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), garantindo suporte às lideranças ameaçadas e fortalecendo a presença institucional em comunidades tradicionais.
Além das ações de proteção, o Estado também efetivou a reparação extrajudicial aos familiares da líder quilombola, em um acordo considerado inédito, evitando a judicialização do processo e assegurando assistência direta aos herdeiros.
Como parte das iniciativas de memória, será realizado no próximo domingo (19) um ato em homenagem a Mãe Bernadete no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. A cerimônia integra as medidas de reparação e reafirma o compromisso com a preservação da história e da dignidade das comunidades quilombolas.
Reconhecida como símbolo da luta por território e direitos, Mãe Bernadete teve sua trajetória marcada pela defesa das comunidades tradicionais. A condenação dos executores representa não apenas justiça no caso, mas também o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos na Bahia.
