Receita Federal iguala fintechs a bancos em nova norma de combate à lavagem de dinheiro
Instrução normativa publicada no Diário Oficial fortalece medidas de fiscalização contra crimes tributários e financeiros, após operações da PF contra o PCC.
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.278, que passa a equiparar o tratamento dado às fintechs ao dos bancos. A medida tem como objetivo reforçar os mecanismos de fiscalização e prevenção de crimes contra a ordem tributária, como lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes financeiras.
Segundo o órgão, a decisão busca ampliar o alcance do monitoramento sobre o setor financeiro, que tem registrado forte expansão com as empresas de tecnologia voltadas a serviços bancários e de crédito. “A instrução estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado”, destacou a Receita em nota.
A publicação ocorre um dia após operações conjuntas da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo contra a infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na cadeia produtiva do setor de combustíveis e no mercado financeiro. As investigações apontam que grupos ligados ao crime organizado vêm utilizando empresas de fachada e transações digitais para movimentar recursos ilícitos.
Com a nova norma, fintechs passam a ter as mesmas obrigações regulatórias de reporte e controle que já são exigidas de instituições bancárias tradicionais, fortalecendo a rede de proteção contra crimes financeiros no país.
