Parlamentares do PL incentivam demissões de eleitores de Lula; discriminação pode gerar condenação

Duas parlamentares do Partido Liberal usaram as redes sociais para incentivar empresários a dispensar trabalhadores que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As publicações de Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, e Índia Armelau ocorreram na segunda-feira (26), após a vitória do petista no segundo turno presidencial, conforme o material divulgado pelo ICL Notícias.

Vereadora de Londrina e deputada estadual eleita no Paraná, Jessicão recomendou expressamente a demissão de empregados identificados com o PT. Também sugeriu trocar prestadores de serviços e romper relações pessoais com apoiadores de Lula. A publicação foi noticiada pelo UOL, que ouviu especialistas sobre as possíveis consequências jurídicas da manifestação.

No Rio de Janeiro, Índia Armelau orientou empresários a verificar as redes sociais dos funcionários em busca de manifestações favoráveis ao presidente. “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, escreveu, segundo a publicação reproduzida na reportagem.

A preferência política não pode ser utilizada como critério de contratação, promoção ou demissão. O Ministério Público do Trabalho atua contra esse tipo de discriminação, incluindo ameaças de prejuízos profissionais e retaliações motivadas pela escolha eleitoral dos trabalhadores.

Quando comprovada a dispensa discriminatória, a Lei nº 9.029/1995 prevê reparação por danos morais e permite ao empregado optar entre a reintegração, com ressarcimento das remunerações do período de afastamento, ou o recebimento em dobro da remuneração correspondente àquele período, com os acréscimos legais. A aplicação depende da análise do caso pela Justiça.

Segundo o UOL, o MPT do Paraná abriu investigação sobre a publicação de Jessicão. O incentivo à discriminação também pode motivar discussão sobre dano moral coletivo. Eventual responsabilidade criminal exige análise específica das circunstâncias, não decorrendo automaticamente da existência de uma irregularidade trabalhista.