Justiça da Bahia barra uso de verba pública para doutorado de secretária da Fazenda de Salvador
Decisão liminar determina que Giovanna Guiotti Testa Victer arque com os R$ 183 mil do curso na FGV com recursos próprios, após suspender autorização feita pela própria gestora.
A Justiça da Bahia suspendeu o pagamento, com recursos da Prefeitura de Salvador, do doutorado profissional em Administração Pública da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. O curso, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), tinha custo de R$ 183.194,76, valor que havia sido autorizado pela própria gestora para custeio com verba municipal.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Glautemberg Bastos de Luna, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O magistrado suspendeu o ato administrativo que autorizava o pagamento do curso e bloqueou qualquer liberação de recursos vinculados ao contrato firmado com a FGV.
Segundo o juiz, a medida busca resguardar o erário público sem causar prejuízo irreversível à secretária, que poderá custear o doutorado com recursos próprios até que o mérito do processo seja julgado.
O contrato que autorizava o pagamento foi firmado por inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial e autorizado pela própria secretária da Fazenda.
Giovanna Victer é servidora de carreira federal, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, atualmente cedida à Prefeitura de Salvador.
