Comissão aprova MP dos impostos com votação apertada e poupa bets e agronegócio
Por apenas um voto de diferença, texto sofre alterações e mantém isenções para títulos imobiliários e do agronegócio; votação no Congresso ocorre no limite do prazo
A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta impostos aprovou, nesta terça-feira (7), uma versão desidratada do texto, por 13 votos a 12. A proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou o aumento da tributação sobre as bets (casas de apostas) e manteve isenções sobre rendimentos de títulos do agronegócio e do setor imobiliário.
Mesmo com as concessões, o governo Lula enfrentou forte resistência e não conseguiu garantir folga na votação. A decisão expõe o desafio do Planalto em aprovar o texto no plenário da Câmara, cuja apreciação foi adiada para esta quarta-feira (8), último dia de validade da MP. Se não for aprovada até lá, a medida perde efeito e o governo deixa de contar com uma fonte de arrecadação estimada em até R$ 17 bilhões para 2026.
Entre as mudanças de última hora, Zarattini fixou a alíquota única de 18% para o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras — incluindo Juros sobre Capital Próprio — e criou o programa “Litígio Zero Bets” para regularizar recursos de casas de apostas que atuaram antes da regulamentação. O relator manteve ainda isenções para fundos imobiliários e do agronegócio e aumentou a CSLL das fintechs de 9% para 15%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o texto e disse que o governo espera um placar mais favorável no plenário. “Nós vencemos sem a bancada do agro”, declarou Zarattini, ao reconhecer que as concessões não foram suficientes para ampliar a margem de apoio na comissão.
