Luiz Marinho defende proibição das bets e alerta para impactos do vício na saúde dos trabalhadores
Ministro do Trabalho afirma que apostas esportivas têm provocado adoecimento, endividamento e queda na produtividade, e cobra medidas do Congresso para restringir a atividade.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a defender uma postura mais rígida em relação às plataformas de apostas esportivas no Brasil. Durante participação no Summit Mulheres Profissões, realizado em São Paulo, nesta terça-feira (4), o ministro afirmou que a melhor solução para enfrentar os efeitos negativos das chamadas “bets” seria a proibição da atividade no país.
Segundo Marinho, o crescimento dos casos de ludopatia — o vício em jogos de azar — tem provocado impactos cada vez mais evidentes no ambiente de trabalho, contribuindo para o aumento de afastamentos por problemas de saúde mental, redução da produtividade e dificuldades financeiras enfrentadas pelos trabalhadores.
Na avaliação do ministro, os prejuízos sociais causados pelas apostas justificam uma discussão mais ampla no Congresso Nacional sobre a possibilidade de restringir ou até mesmo extinguir esse tipo de atividade. Ele ressaltou que uma eventual proibição depende da aprovação de uma legislação específica pelo Parlamento.
Marinho também relacionou o combate ao vício em apostas à implementação da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que determina que empresas identifiquem e adotem medidas para prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo fatores ligados à saúde mental dos empregados.
De acordo com o ministro, o Ministério do Trabalho tem priorizado ações de orientação junto às empresas para incentivar a adoção das novas exigências. Ele, no entanto, criticou setores empresariais que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início da aplicação de multas às organizações que ainda não implementaram as medidas previstas pela norma.
O ministro destacou que a decisão do STF não suspendeu a validade da NR-1, mas apenas concedeu um prazo adicional para que governo e empregadores avancem nas negociações antes do início das autuações. Para ele, o período deve ser utilizado para que as empresas estruturem políticas efetivas de prevenção ao adoecimento relacionado ao trabalho.
Durante o evento, Marinho também voltou a defender mudanças na jornada de trabalho, afirmando que o debate sobre o fim da escala 6×1 está diretamente ligado à promoção da saúde dos trabalhadores. Segundo ele, jornadas consideradas excessivas, somadas ao crescimento de problemas como o vício em apostas, contribuem para um cenário de maior desgaste físico e psicológico no mercado de trabalho.
O ministro afirmou ainda que, caso as empresas demonstrem compromisso com a implementação gradual das medidas previstas na NR-1, não vê objeções a uma eventual ampliação do prazo antes da aplicação de penalidades. No entanto, ressaltou que, após esse período, organizações que deixarem de cumprir as exigências poderão ser autuadas.
