PF esclarece que decisão de Moraes não autorizava prisão de Flávio Bolsonaro e investiga saída do Brasil

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (28) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não autorizava sua prisão, vigilância permanente ou aplicação automática de outras medidas cautelares.

O esclarecimento ocorre após informações de que o parlamentar deixou o território brasileiro depois da derrota na eleição presidencial de 2026.

Em nota, a corporação destacou que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem não é suficiente, isoladamente, para caracterizar uma pessoa como foragida da Justiça.

“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, informou a PF, segundo o comunicado reproduzido no material divulgado.

PF acionou o Supremo no dia da eleição

De acordo com as informações apresentadas, a Polícia Federal procurou o STF no domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais, após identificar o risco de Flávio Bolsonaro deixar o Brasil.

A solicitação ocorreu no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.

Entre as providências solicitadas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de saída do território nacional e a restrição de contato com outros investigados.

Passaportes cancelados e alerta migratório

Após a decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal informou ter cancelado os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro emitidos por autoridades brasileiras.

A corporação também teria inserido um alerta migratório no Sistema de Registro de Alertas sobre a Necessidade de Intervenção Operacional (SONAR), ferramenta utilizada para apoiar o controle de fronteiras.

Segundo a nota, o senador foi intimado formalmente na manhã de segunda-feira (26) a apresentar, em até 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades.

O prazo teria terminado sem a entrega dos documentos.

Saída do país está sob investigação

Outro ponto destacado pela Polícia Federal é a ausência de registro oficial da saída de Flávio Bolsonaro pelos postos regulares de controle migratório brasileiros.

A corporação afirma investigar as circunstâncias do deslocamento internacional e o possível descumprimento das determinações judiciais.

A ausência de registro migratório, entretanto, não comprova, por si só, a forma como o parlamentar teria deixado o território nacional.

Da mesma maneira, o descumprimento de uma determinação judicial não implica necessariamente uma ordem automática de prisão. A adoção de novas medidas depende de decisão da autoridade judicial competente.

O caso permanece cercado de questionamentos sobre as circunstâncias da viagem, o cumprimento das restrições determinadas pelo Supremo e os possíveis desdobramentos jurídicos.

Flávio Bolsonaro teria entrado na Argentina com passaporte italiano

Segundo reportagens publicadas nesta quarta-feira (28), Flávio Bolsonaro atravessou a fronteira entre Foz do Iguaçu, no Paraná, e Puerto Iguazú, na Argentina, na noite de terça-feira (27), acompanhado da esposa e das duas filhas.

A CNN Brasil informou que o senador utilizou passaporte italiano para ingressar no território argentino e, posteriormente, embarcou em um avião particular com destino aos Estados Unidos, fazendo escala no Equador.

A Polícia Federal confirmou oficialmente que não existe registro de saída do parlamentar pelos postos migratórios brasileiros e que investiga o descumprimento das determinações judiciais.

A investigação tramita no STF sob a Petição nº 16.877/DF. Até o momento, a nota oficial da PF não anuncia pedido de prisão contra o senador.