Empresa X no Brasil promete cumprir integralmente ordens judiciais do STF e TSE
A defesa da Empresa X no Brasil informou, nesta segunda-feira (15), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a plataforma vai cumprir integralmente todas as ordens emitidas pela Corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este posicionamento surge em meio a uma controvérsia após declarações do CEO Elon Musk, que havia desafiado as ordens de bloqueio de contas do magistrado.
Anteriormente, os advogados da Empresa X haviam buscado isenção sobre o caso, alegando falta de poder para decidir sobre o cumprimento de ordens judiciais. No entanto, Moraes rejeitou a solicitação, classificando-a como beirando a má-fé.
Além disso, a filial brasileira informou ao STF que a matriz nos Estados Unidos foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, comprometendo-se a manter Moraes informado sobre o assunto.
Ainda, na última sexta-feira (12), o governo federal suspendeu novos contratos de publicidade com a Empresa X, onde havia investido R$ 5,4 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. A medida intensificou a polêmica em torno da relação entre a empresa e o governo.
