STF aponta irregularidades em nove cidades que receberam emendas Pix; Dino suspende repasses de R$ 671 milhões
Relatório da CGU enviado por Flávio Dino à Polícia Federal revela falhas em licitações, indícios de superfaturamento e contratações sem comprovação técnica em municípios como Rio de Janeiro, Macapá, Carapicuíba e Camaçari.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (15) à Polícia Federal um relatório que revela suspeitas de irregularidades no uso de recursos de emendas Pix em nove das dez cidades que mais receberam esse tipo de repasse entre 2020 e 2024.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), que elaborou o documento, os municípios fiscalizados movimentaram juntos quase R$ 725 milhões nesse período. Do total, R$ 671 milhões estão agora com repasses suspensos por determinação de Dino.
As cidades apontadas no relatório são Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). Apenas São Paulo, que recebeu R$ 54 milhões, não apresentou problemas na aplicação dos recursos.
As irregularidades variam de falhas em licitações a indícios de superfaturamento e contratações sem comprovação de capacidade técnica. Em Carapicuíba, por exemplo, foram encontradas falhas na formalização de processos licitatórios; já em Macapá e no Rio de Janeiro, a CGU identificou indicativos de superfaturamento. No caso de Coração de Maria, a prefeitura contratou uma empresa sem comprovar sua aptidão para executar as obras.
O relatório também destacou que, em nove dos dez municípios auditados, os planos de trabalho estavam incompletos ou ausentes, além de apontar ineficiência na execução de serviços e fragilidades na fiscalização de contratos.
Dino determinou que a CGU amplie as auditorias sobre as emendas Pix, devido ao “altíssimo índice de problemas identificados”, e reforçou que os casos seguirão em análise no STF antes de serem remetidos às instâncias ordinárias.
Criadas para facilitar a destinação de recursos de parlamentares a municípios e estados, as emendas Pix permitem transferências sem necessidade de convênio prévio, mas acabaram se tornando alvo de questionamentos no Supremo por fragilidades na transparência e no controle do dinheiro público.
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