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Prefeitura de Salvador renova contrato do aterro sanitário por 20 anos sem licitação e reacende debate ambiental

Concessão do Aterro Metropolitano Centro à empresa privada Battre foi estendida até 2044 com base em estudo da FIPE, apesar de histórico de denúncias ambientais e ausência de consulta pública

A Prefeitura de Salvador renovou, por mais 20 anos, a concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC), principal destino dos resíduos da capital baiana e de municípios vizinhos. Operado desde 1999 pela empresa privada Battre, vinculada ao Grupo Solví, o aterro é alvo de denúncias e suspeitas de irregularidades ambientais há décadas.

A prorrogação do contrato, oficializada com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2024, foi feita sem licitação e sem participação pública, o que reacendeu questionamentos sobre a transparência do processo, impactos à saúde pública e à preservação ambiental.

Segundo a prefeitura, a decisão foi baseada em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que apontou uma suposta “vantajosidade” econômica e ambiental na manutenção do contrato. Contudo, o próprio documento reconhece pendências legais e ambientais que se arrastam desde os anos 2000.

Essa é a 22ª aditivação contratual desde o início da operação do aterro, cuja gestão continua sendo alvo de críticas de ambientalistas, moradores e representantes da sociedade civil.

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