Ministro André Mendonça é sorteado relator de habeas corpus que tenta suspender julgamento de Bolsonaro no STF
Defesa de militar preso pede anulação da delação de Mauro Cid e questiona “excesso de prazo”
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus que busca suspender a ação referente à tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus terá início nesta terça-feira (2). O pedido foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, das Forças Especiais do Exército, conhecido como um dos “Kids Pretos”, preso desde novembro de 2024.
Os advogados alegam que a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deve ser anulada por “contradições e mentiras flagrantes”, além de supostas irregularidades em sua condução. A defesa sustenta ainda que não há contemporaneidade dos fatos, ocorridos em 2022, e que Ferreira Lima cumpria medidas cautelares sem descumprimentos, o que tornaria a prisão “desproporcional” e baseada em “alegações genéricas”.
Outro ponto levantado é o “excesso de prazo”: um agravo contra a negativa de liberdade provisória estaria pendente de análise há mais de seis meses na Primeira Turma do STF, configurando, segundo a defesa, “constrangimento ilegal”.
Além do caso de Ferreira Lima, Mendonça também relata o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, que questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes e alega cerceamento de defesa. Até o momento, Mendonça não se manifestou em nenhuma das duas ações.
