Lula veta 63 trechos do projeto de licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso
Medida atende críticas de ambientalistas e da ministra Marina Silva; governo promete enviar novo texto com urgência constitucional para reformular regras de licenciamento no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 trechos do projeto de lei que reformula e simplifica as regras de licenciamento ambiental no Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional em julho. A decisão atende a críticas de ambientalistas e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que alertaram para riscos de enfraquecimento da proteção ambiental caso o texto fosse sancionado integralmente.
O projeto aprovado previa mudanças profundas no processo de licenciamento, reduzindo exigências para determinados empreendimentos e acelerando prazos, o que gerou forte reação de organizações socioambientais. Segundo o governo, alguns dispositivos vetados poderiam comprometer a preservação de ecossistemas e a segurança de comunidades afetadas por grandes obras.
O Palácio do Planalto informou que será encaminhado ao Congresso Nacional um novo projeto de lei, com urgência constitucional, para estabelecer regras de licenciamento mais claras e equilibradas, conciliando desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O objetivo, segundo a gestão federal, é manter avanços na preservação sem travar investimentos essenciais para a infraestrutura do país.
