Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos contra cães e gatos que resulte em morte
Proposta prevê punições mais rigorosas para crimes de violência contra animais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que endurece a legislação brasileira de proteção aos animais. A proposta estabelece que os maus-tratos praticados contra cães e gatos que resultem na morte do animal sejam classificados como crime hediondo, ampliando o rigor no tratamento penal desse tipo de violência.
A medida representa mais um passo no combate à crueldade contra animais domésticos e atende a uma demanda histórica de organizações de proteção animal, ativistas e defensores dos direitos dos animais.
os maus-tratos praticados contra cães e gatos que resultem na morte do animal sejam classificados como crime hediondo, ampliando o rigor no tratamento penal desse tipo de violência.
A medida representa mais um passo no combate à crueldade contra animais domésticos e atende a uma demanda histórica de organizações de proteção animal, ativistas e defensores dos direitos dos animais.
De acordo com as informações divulgadas, o texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de manter a guarda de animais. A principal mudança está na inclusão dos maus-tratos que resultem em morte no rol dos crimes hediondos, categoria reservada a infrações consideradas de especial gravidade pela legislação brasileira.
O que muda com a proposta?
Caso seja transformada em lei, a classificação como crime hediondo terá consequências importantes para os responsáveis por atos de crueldade contra cães e gatos.
Entre elas está a impossibilidade de concessão de fiança, além da aplicação de regras mais rigorosas previstas na legislação penal para os crimes dessa natureza.
É importante destacar que a legislação brasileira já prevê punição para maus-tratos contra cães e gatos. A Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, alterou a Lei de Crimes Ambientais e estabeleceu pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda desses animais. Quando ocorre a morte, a legislação também prevê aumento da pena.
Assim, o principal avanço da proposta aprovada pela Câmara está no reconhecimento da gravidade dos maus-tratos que resultam em morte, com sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos.
alterou a Lei de Crimes Ambientais e estabeleceu pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda desses animais. Quando ocorre a morte, a legislação também prevê aumento da pena.
Assim, o principal avanço da proposta aprovada pela Câmara está no reconhecimento da gravidade dos maus-tratos que resultam em morte, com sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos.
Violência contra animais é uma questão de segurança pública
A aprovação da proposta também amplia o debate sobre a responsabilidade do poder público na prevenção e repressão à violência contra animais.
Casos de abandono, agressões, envenenamento e outras formas de crueldade continuam sendo denunciados em diferentes regiões do Brasil, inclusive na Bahia.
Especialistas e organizações de defesa animal defendem que o endurecimento da legislação seja acompanhado de investimentos em fiscalização, investigação de denúncias e políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
A punição dos responsáveis, embora fundamental, precisa caminhar ao lado de medidas educativas e de conscientização da sociedade.
Projeto ainda não é lei
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas regras ainda não estão em vigor.
O projeto precisa passar pela análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se houver mudanças no texto pelos senadores, a proposta poderá retornar à Câmara para nova análise.
Até a conclusão desse processo legislativo, continuam valendo as penalidades previstas na legislação atual.
A aprovação na Câmara representa, portanto, uma etapa importante na discussão sobre a proteção animal no Brasil, mas ainda não significa que os maus-tratos com resultado morte já sejam considerados crime hediondo.
