Governo mantém tributos federais zerados sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro
Prorrogação vale por mais 30 dias e inclui subsídio aos produtores de etanol; medida busca conter pressões sobre os preços dos combustíveis
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Os benefícios, que venceriam nesta segunda-feira (9), seguem até 9 de dezembro de 2026. A decisão consta do Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Para a gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização. O benefício não abrange a gasolina de aviação. No caso do etanol hidratado combustível, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
A redução tributária corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina e a R$ 0,19 por litro de etanol. Esses valores representam o corte dos tributos, sem estabelecer um preço obrigatório de venda nos postos.
Também foi prorrogada a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, aproximadamente R$ 0,43, destinada a produtores e cooperativas. Segundo o governo, o incentivo busca preservar a competitividade do biocombustível em relação aos combustíveis fósseis.
O impacto fiscal estimado para o novo período é de aproximadamente R$ 3,57 bilhões, considerando a desoneração e o subsídio ao etanol. A compensação está prevista por meio de receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.
A prorrogação ocorre em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo associada aos conflitos no Oriente Médio. Conforme a Casa Civil, a iniciativa pretende evitar pressões inflacionárias decorrentes de possíveis aumentos na gasolina e no etanol.
