Fim da escala 6×1: STF reúne trabalhadores e empresários para discutir transição

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6×1. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro busca uma solução para os questionamentos de entidades empresariais sobre os prazos de adaptação à nova jornada.

A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A implantação será gradual: a primeira etapa prevê o limite de 42 horas e a ampliação das folgas em dezembro deste ano. A jornada de 40 horas será adotada em dezembro de 2027.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a primeira redução seja transferida para outubro de 2027 e que o limite definitivo passe a valer em outubro de 2028. A entidade argumenta que as empresas precisam de mais tempo para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos, especialmente diante do movimento de fim de ano.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicita a suspensão dos prazos por pelo menos um ano e questiona a aplicação das mudanças aos contratos de trabalho e acordos coletivos anteriores à promulgação da emenda. A audiência reunirá representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na avaliação preliminar de Dino, o período de adaptação aprovado pelo Congresso não aparenta ser inviável. O entendimento, porém, poderá ser revisto após a apresentação de informações específicas dos setores envolvidos.

O ministro delimitou que a conciliação tratará dos aspectos de implementação. A redução da jornada e a ampliação do descanso semanal estão fora da negociação. Até o momento, não foi concedida liminar para suspender o cronograma da emenda, que permanece em vigor.