Novas regras do STF reduzem em cerca de 30% gastos com salários de desembargadores na Bahia
Dados do Tribunal de Justiça da Bahia apontam queda significativa nas remunerações após restrições impostas pelo Supremo aos chamados penduricalhos do Judiciário.
As novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para limitar pagamentos acima do teto constitucional já começam a refletir nas despesas do Judiciário baiano. Levantamento com base nos dados de transparência do Tribunal de Justiça da Bahia indica que a remuneração total dos desembargadores da corte apresentou redução de aproximadamente 30% após a entrada em vigor das medidas determinadas pelo Supremo.
Os números mostram que, nos primeiros meses de 2026, os gastos com salários dos desembargadores ainda superavam os registrados no ano anterior. Em janeiro, por exemplo, o total pago alcançou R$ 5,12 milhões, valor cerca de 25% superior ao mesmo período de 2025. Nos meses seguintes, embora o crescimento tenha diminuído gradativamente, as despesas permaneceram acima dos patamares do ano passado.
A mudança mais expressiva ocorreu em maio, após a definição das novas diretrizes pelo STF sobre benefícios e verbas extras recebidas por magistrados. Naquele mês, o total destinado à remuneração dos desembargadores caiu para R$ 3,57 milhões, contra R$ 5,21 milhões registrados em maio de 2025. A diferença representa uma redução de quase R$ 1,7 milhão, equivalente a cerca de um terço dos gastos.
Segundo os dados disponíveis, a principal queda ocorreu nas chamadas vantagens eventuais, benefícios previstos em legislações estaduais, mas que passaram a enfrentar restrições após o julgamento do Supremo. Enquanto essas verbas somavam R$ 2,79 milhões em maio do ano passado, em 2026 o montante recuou para R$ 868 mil, uma redução de quase 69%. As vantagens pessoais também apresentaram diminuição, embora em percentual menor.
Mesmo após ajustes posteriores promovidos pelo STF, permanece o entendimento de que magistrados não podem receber valores superiores a 35% acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Com isso, a remuneração mensal, excetuadas verbas autorizadas pela legislação, não deveria ultrapassar aproximadamente R$ 78,8 mil.
O tema segue sob acompanhamento do Supremo. Recentemente, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram que tribunais de Justiça de sete estados prestem esclarecimentos sobre pagamentos que possam ter ultrapassado os limites estabelecidos pela Corte. Os presidentes dos tribunais foram intimados a apresentar informações detalhadas sobre folhas de pagamento e benefícios concedidos a magistrados nos últimos meses.
