Decisão de Flávio Dino abre caminho para perda de cargo de juízes em casos grav

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo como a principal punição administrativa para magistrados envolvidos em violações disciplinares graves.

A decisão representa uma mudança significativa no entendimento aplicado até então. Antes, a penalidade máxima administrativa era a aposentadoria compulsória, que afastava o juiz da função, mas permitia que ele continuasse recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

Segundo Dino, casos considerados graves devem resultar na perda do cargo, conforme prevê a Constituição. No entanto, por conta da vitaliciedade da magistratura, a punição depende de uma ação judicial para ser efetivada.

Com a nova interpretação, juízes e ministros de tribunais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ser punidos com a perda definitiva da função e deixar de receber remuneração. A decisão, porém, não se aplica a ministros do próprio STF.

A medida reacende o debate sobre punições aplicadas a magistrados no Brasil. A aposentadoria compulsória vinha sendo alvo de críticas por permitir que juízes afastados por infrações graves continuassem recebendo salários pagos pelo Estado.

Especialistas avaliam que o entendimento pode fortalecer os mecanismos de responsabilização dentro do Judiciário e ampliar a cobrança por maior rigor em casos de irregularidades cometidas por integrantes da magistratura.