STF impõe novas restrições a Bolsonaro e ameaça com prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira (4) novas e rigorosas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar por violar medidas cautelares impostas pela Corte. Segundo a decisão, somente advogados regularmente constituídos com procuração nos autos poderão visitar Bolsonaro. Qualquer outra visita dependerá de autorização expressa do STF.

Além disso, Moraes determinou que os visitantes estão proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou fazer gravações durante a permanência na residência do ex-presidente. Bolsonaro também está proibido de usar telefone celular, “diretamente ou por intermédio de terceiros”.

A medida foi tomada após Bolsonaro participar, por chamada telefônica e de vídeo, de manifestações realizadas contra o presidente Lula e contra o próprio ministro. A Polícia Federal cumpriu no fim da tarde o mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão de celulares. Apenas um aparelho foi apreendido na residência de Bolsonaro, em Brasília.

Na decisão, Alexandre de Moraes é categórico: “A Justiça não é tola, muito menos cega. Não se pode permitir que a apuração de fatos tão graves — como os que ocorreram no Brasil entre 2022 e 2023 — seja desvirtuada por narrativas artificiais forjadas com o objetivo de manipular a opinião pública e deslegitimar as instituições brasileiras.”

O ministro acusou Bolsonaro de agir de forma deliberada ao se dirigir, por telefone, aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, e produzir “material pré-fabricado” para alimentar sua base de apoio e pressionar o STF. A publicação com o áudio da participação do ex-presidente foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que posteriormente apagou a postagem.

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, também violou a decisão judicial ao incentivar seguidores, via rede social X, a acompanhar o perfil do pai. Já Eduardo Bolsonaro, deputado federal, discursou na Avenida Paulista contra o STF, o que, segundo Moraes, demonstra uma “atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro” com o objetivo de interferir no processo judicial em curso.

Outro episódio citado por Moraes envolve o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que teria feito uma chamada de vídeo para Bolsonaro durante as manifestações de domingo (3).

Caso o ex-presidente volte a descumprir as determinações da Justiça, Moraes afirma que poderá converter a prisão domiciliar em prisão preventiva. “A Justiça é igual para todos”, escreveu o ministro, ao justificar as novas medidas.