Senado enterra PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ
Decisão do colegiado impede avanço da proposta que ampliava proteção de parlamentares na Justiça; arquivamento será comunicado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares perante a Justiça, foi rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). A decisão enterra regimentalmente o texto, já que, pelas regras da Casa, apenas uma votação não unânime abriria espaço para recurso e posterior análise em plenário.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a afirmar que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta fosse discutida pelo conjunto dos senadores. No entanto, a assessoria de Alcolumbre informou que o regimento será cumprido, restando a ele apenas comunicar oficialmente o arquivamento do texto.
Com a decisão, a PEC da Blindagem não seguirá adiante e fica definitivamente fora da pauta do Congresso. A rejeição unânime foi interpretada como um recado firme da CCJ diante de tentativas de ampliar privilégios para parlamentares em detrimento da responsabilização judicial.
