Politica

Pacote fiscal de Lula provoca divergências no PT e no Psol sobre recursos para saúde e educação

Parlamentares da base governista cobram mudanças na proposta de ajuste das contas públicas

O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu uma disputa política entre integrantes da própria base governista. Parlamentares do PT e do Psol manifestaram preocupação com possíveis limitações aos investimentos em saúde e educação, enquanto o Palácio do Planalto sustenta que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e assegurar recursos para programas sociais.

O principal ponto de divergência envolve a proposta de retirar as receitas provenientes do petróleo da base de cálculo dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. Para os críticos, a alteração poderá reduzir o ritmo de crescimento dos recursos destinados às duas áreas, mesmo sem representar necessariamente um corte nominal imediato.

A discussão ocorre em meio às negociações para aprovação do pacote no Congresso Nacional e expõe diferentes posições dentro do campo político que apoia o presidente.

Parlamentares cobram preservação dos investimentos sociais

A resistência à proposta ganhou força nas redes sociais, com manifestações de parlamentares eleitos e integrantes das bancadas atuais do PT e do Psol.

Entre os nomes citados estão Ana Julia Ribeiro (PT-PR), Ana Elisa (PT-MG), Luna Zarattini (PT-SP) e Guilherme Cortez (Psol-SP). Embora os recém-eleitos ainda não participem das votações, suas manifestações ampliam a pressão política por alterações no texto.

Na atual bancada federal, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Natália Bonavides (PT-RN) também apresentaram críticas a pontos do ajuste.

Ana Julia Ribeiro reconheceu como positiva a proposta de redução de benefícios fiscais, mas defendeu mudanças no dispositivo relacionado às receitas do petróleo, por considerar importante preservar a capacidade de financiamento das políticas públicas.

A preocupação dos parlamentares é que o esforço para melhorar os indicadores fiscais comprometa investimentos considerados essenciais para a população, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Governo defende ajuste para financiar programas sociais

O Palácio do Planalto rejeita a interpretação de que o pacote representa um abandono da agenda social defendida pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, afirmou que a proposta busca criar espaço no Orçamento de 2027 para financiar iniciativas como o Novo Desenrola, o Pix MEI e alterações no programa Pé-de-Meia.

Segundo a posição apresentada pelo governo, o ajuste fiscal permitiria reorganizar despesas e benefícios tributários para garantir a continuidade de políticas públicas e o cumprimento de compromissos assumidos com o eleitorado.

O Planalto também procura afastar comparações entre suas medidas e propostas de cortes mais amplos de despesas associadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial de 2026.

Ministério do Planejamento tenta reduzir resistências

Para buscar um entendimento com os parlamentares, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, tinha uma reunião prevista com a bancada do PT para terça-feira (17).

O objetivo do encontro era apresentar os detalhes das medidas, esclarecer dúvidas e receber sugestões de alterações no projeto.

Paulo Pimenta admitiu a possibilidade de aperfeiçoamentos durante a tramitação, embora o governo defenda uma aprovação rápida para assegurar previsibilidade à elaboração do Orçamento do próximo ano.

O texto-base já foi aprovado pelo Senado, mas ainda existem propostas de alteração pendentes de análise antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.

Disputa envolve prioridades do Orçamento de 2027

O impasse evidencia um dos principais desafios da política econômica do governo: conciliar a necessidade de equilíbrio fiscal com a manutenção e ampliação de investimentos sociais.

De um lado, o Executivo argumenta que a reorganização das despesas permitirá sustentar programas voltados à população de menor renda. De outro, parlamentares aliados temem que mudanças nas regras de financiamento comprometam o crescimento dos recursos disponíveis para serviços públicos essenciais.

A negociação deverá se concentrar na definição das despesas e dos benefícios que poderão ser revistos, além das garantias para preservar os investimentos em saúde e educação.

A posição final dos partidos aliados poderá influenciar a tramitação do pacote na Câmara, onde o governo precisará reunir apoio para aprovar as medidas.

Ajuste pode chegar a R$ 60 bilhões em 2027

Segundo informações apresentadas pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, o conjunto de medidas poderá produzir um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as propostas estão a redução de benefícios tributários, a limitação de compensações fiscais utilizadas por empresas, a revisão de supersalários no serviço público e mecanismos adicionais de contenção de despesas.

A exclusão de receitas extraordinárias do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida é um dos pontos mais controversos. Embora o governo afirme que os pisos constitucionais serão preservados, a alteração poderá limitar o crescimento do valor mínimo destinado à saúde.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas ainda depende da conclusão da tramitação legislativa.

Folha

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