Justiça suspende demissões coletivas da Casas Bahia e manda restabelecer vínculos de trabalhadores
Decisão do TRT-10 determina retomada provisória de salários e benefícios e exige negociação com sindicatos antes de novos cortes
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão temporária das demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia, que reúne as marcas Casas Bahia e Ponto, entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão foi assinada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
Com a determinação, a companhia deverá restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores dispensados e retomar o pagamento de salários e benefícios. A medida não significa, porém, a garantia de permanência definitiva dos funcionários na empresa.
Empresa terá cinco dias para cumprir decisão
A Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para reincluir os trabalhadores atingidos na folha de pagamento e restabelecer os chamados vínculos jurídicos e econômicos.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais de cada empregado.
A decisão também prevê que os trabalhadores possam ser transferidos para funções compatíveis em unidades ou estruturas que permaneçam em funcionamento. Outra possibilidade é que permaneçam afastados, mas com remuneração garantida durante a vigência da determinação.
Novas demissões deverão ser negociadas
A Justiça determinou ainda que eventuais novas demissões coletivas ou em massa sejam precedidas de negociação efetiva com os sindicatos que representam os trabalhadores.
Caso a empresa realize novos cortes sem promover essa interlocução, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador atingido.
A magistrada ressaltou, entretanto, que o sindicato não possui poder de veto sobre as decisões empresariais. A exigência é que os representantes dos trabalhadores sejam informados previamente e tenham oportunidade real de discutir as medidas antes de sua implementação.
Fechamento de lojas não foi suspenso
A decisão não determina a reabertura das lojas encerradas nem impede a Casas Bahia de realizar mudanças em sua estrutura, reduzir o quadro de funcionários ou fechar unidades.
O grupo fechou 298 lojas neste mês. A determinação judicial estabelece que, diante de novos planos de demissões coletivas, a empresa deverá envolver previamente os sindicatos e permitir uma negociação efetiva.
Os valores já pagos aos trabalhadores como verbas rescisórias também não precisam ser devolvidos neste momento. Segundo a decisão, uma eventual compensação ou restituição desses valores deverá ser analisada posteriormente.
Justiça determina preservação de provas
Além das medidas relacionadas aos trabalhadores, a decisão determina a preservação imediata de provas digitais relacionadas ao processo que levou às demissões.
A medida busca garantir que documentos e informações relevantes para a análise do caso permaneçam disponíveis durante o andamento da ação judicial.
A decisão tem caráter temporário e poderá sofrer alterações conforme o processo avance e novas manifestações das partes sejam apresentadas à Justiça do Trabalho.
