Câmara de Salvador aprova projeto que proíbe caixas de som e acampamentos nas praias
Nova lei define regras de convivência e prevê multas de até R$ 20 mil para infrações; medida ainda depende de sanção do prefeito Bruno ReisO
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que estabelece novas regras de convivência nas praias da capital baiana. Entre as medidas, a mais polêmica é a proibição do uso de caixas de som e equipamentos sonoros, considerada a principal causa de reclamações entre frequentadores de praias como o Porto da Barra.
O texto também proíbe o preparo de alimentos que gerem resíduos, a instalação de acampamentos e tendas, e o trânsito de animais sem a presença dos tutores ou sem equipamentos de contenção adequados. Segundo o autor da proposta, vereador André Fraga (PV), o objetivo é combater a poluição sonora, o acúmulo de lixo e os conflitos entre banhistas.
Durante a tramitação, foi incluída uma emenda que permite o uso temporário de som por ambulantes — limitado a cinco minutos e com o equipamento parado. A fiscalização será realizada de forma conjunta pelas secretarias municipais de Sustentabilidade, Bem-Estar e Proteção Animal, Desenvolvimento Urbano e Cultura e Turismo.
Quem descumprir as normas poderá receber advertência, multa ou apreensão dos equipamentos, conforme a gravidade da infração. As penalidades podem chegar a R$ 20 mil. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.
