STF proíbe interrogatório de militares com farda e gera reação das defesas de acusados de trama golpista
Decisão do ministro Alexandre de Moraes atinge tenentes-coronéis acusados de planejar ataques ao sistema democrático; advogados alegam ausência de base legal para restrição
As defesas dos réus acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista questionaram, nesta segunda-feira (28), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o uso de fardas militares durante os interrogatórios. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi direcionada aos tenentes-coronéis Rafael Martins e Hélio Ferreira Lima, que compareceram fardados e foram orientados a trocar de roupa.
Segundo as defesas, não há previsão legal para impedir o uso do uniforme. A justificativa do STF, apresentada por um juiz-auxiliar, é de que “a acusação é contra os militares, e não contra o Exército como instituição”. Os acusados fazem parte do núcleo 3 da investigação e são suspeitos de atacar o sistema eleitoral, articular ações de ruptura institucional e até planejar assassinatos de autoridades.
Diante da exigência, a defesa de Rafael Martins sugeriu o adiamento do interrogatório.
