TRE-BA rejeita pedido de ACM Neto para retirar perfil jornalístico do ar e reforça proteção à liberdade de imprensa
Justiça Eleitoral considera desproporcional a suspensão do perfil Política ao Vivo e mantém canal em funcionamento, determinando apenas a remoção liminar de quatro publicações específicas.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou o pedido apresentado pela coligação Unidos para Mudar a Bahia, liderada pelo ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), que buscava a suspensão do perfil do Política ao Vivo no Instagram. Na decisão, a Justiça Eleitoral entendeu que a retirada de um veículo de caráter jornalístico do ambiente digital configuraria uma medida excepcional e incompatível com os princípios da liberdade de imprensa e da livre circulação de informações.
A ação foi movida sob a alegação de que o perfil estaria extrapolando a atividade jornalística e atuando em favor de interesses eleitorais. Na petição, a coligação classificou o canal como um suposto “comitê virtual de guerrilha eleitoral digital”, afirmando que o conteúdo publicado teria natureza de propaganda eleitoral antecipada.
Entre os argumentos apresentados, a campanha também questionou aspectos editoriais do perfil, incluindo a linguagem utilizada nas reportagens, o uso de trilhas sonoras, músicas, jingles e efeitos de áudio, sustentando que esses elementos reforçariam uma atuação político-eleitoral.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que examinou centenas de publicações antes de proferir a decisão. Segundo o entendimento do TRE-BA, retirar integralmente um perfil jornalístico do ar significaria impor censura prévia sobre conteúdos futuros, medida que somente pode ser adotada em circunstâncias extremamente excepcionais.
Apesar de rejeitar o principal pedido da coligação, a Justiça deferiu parcialmente a liminar para determinar a remoção de quatro postagens específicas, cujo conteúdo continuará sendo analisado ao longo da tramitação do processo.
Com a decisão, o perfil Política ao Vivo permanece em funcionamento enquanto o mérito da ação segue em discussão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
