STF se divide sobre decisão de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment contra ministros
Votação marcada para sexta (12) expõe risco de ruptura na imagem de unidade da corte; Senado reage e discute nova lei para disciplinar processos de impeachment
O STF (Supremo Tribunal Federal) vive um dos momentos mais delicados de sua articulação interna desde os ataques de 8 de Janeiro. Ministros estão divididos — e parte deles ainda sem posição definida — sobre manter ou derrubar a decisão do decano Gilmar Mendes que restringiu a abertura de processos de impeachment contra integrantes da corte. A liminar será analisada no plenário virtual na próxima sexta-feira (12).
Nos bastidores, há preocupação de que a votação escancare uma divisão pública entre os magistrados, rompendo a imagem de coesão construída desde a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e reforçada durante o julgamento da tentativa de golpe, que levou o ex-presidente à condenação. A insatisfação cresceu porque a decisão de Gilmar não foi previamente comunicada a todos os colegas.
A medida, vista como uma blindagem ao tribunal, provocou forte reação no Legislativo, especialmente no Senado — responsável por conduzir processos de impeachment de ministros. Segundo ministros e assessores ouvidos de forma reservada, ao menos quatro integrantes do STF ficaram desconfortáveis com a decisão, enquanto outros três ainda avaliavam alternativas antes da votação.
Apesar das críticas, há quem demonstre cautela diante do peso simbólico de divergir do decano, figura respeitada pela experiência e pelo papel de mediação. Até então, a corte vinha priorizando uma postura de unidade institucional, especialmente após os ataques que sofreu nos últimos anos.
No Senado, onde a reação inicial foi dura, o clima vem sendo conduzido com mais moderação. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu intervir para conter tensões e abriu diálogo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ambos discutem a possibilidade de votação de uma nova lei de impeachment de autoridades, que poderia oferecer uma saída negociada para o impasse.
Um relatório apresentado na sexta (5) pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) concede algumas proteções ao STF, mas não no mesmo nível da liminar de Gilmar. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto não tem intuito de confrontar a corte — e que só deve avançar em 2026.
A avaliação interna no Supremo é de que a Lei 1.079/50 deixou excessivamente fácil a abertura de processos de impeachment contra ministros, algo agravado pela polarização política. Gilmar e Flávio Dino, em evento recente, defenderam que o Congresso atualize a legislação.
A discussão chegou ao STF por meio de ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e do Solidariedade, que alegam que trechos da lei não foram recepcionados pela Constituição de 1988.
Enquanto isso, setores do Senado ligados ao bolsonarismo seguem defendendo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e acreditam que, em 2026, terão votos suficientes para levar adiante essa pauta — um pano de fundo que reforça ainda mais a tensão em torno do julgamento desta semana.
