Relator da anistia propõe redução de penas, mas descarta perdão total aos réus do 8 de Janeiro

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia que tramita em regime de urgência no Congresso, sinalizou nesta segunda-feira (22) que pretende seguir um caminho intermediário na discussão. Ele descartou tanto a manutenção integral das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a possibilidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita, como defendem setores do bolsonarismo.

A proposta do parlamentar é promover alterações na dosimetria das sentenças, o que poderia resultar em penas menores para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Essa revisão, segundo especialistas, pode levar parte dos réus a cumprir as condenações em regime aberto, aumentando o risco de percepção de impunidade por parte da sociedade.

O advogado Pier Paolo Bottini avaliou que a redução das penas tem uma vantagem técnica em relação à anistia, já que dificilmente seria declarada inconstitucional pelo STF. Já a professora de direito penal da FGV, Raquel Scalcon, destacou que mudanças legislativas nesse sentido teriam impacto automático em todos os casos já julgados, obrigando o Supremo a revisar as sentenças.

Para o advogado Theo Dias, a proposta reflete a tendência brasileira de buscar “soluções de pacificação que colocam o problema debaixo do tapete”. Ele considerou excessivas algumas penas aplicadas pelo STF, mas defendeu punições mais severas para os articuladores do golpe, incluindo generais e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Juristas alertam, porém, que qualquer alteração feita no calor dos acontecimentos pode passar a mensagem de que o custo de tentar um golpe de Estado no Brasil é baixo, enfraquecendo a democracia. A discussão segue no Congresso, com forte repercussão política e jurídica.