STF condena Bolsonaro por cinco crimes na Trama Golpista
Por 4 votos a 1, ex-presidente é considerado culpado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes; defesa ainda pode recorrer
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes relacionados à chamada Trama Golpista. O placar foi de 4 a 1, com votos favoráveis à condenação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu e absolveu o ex-presidente de todas as acusações.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da condenação, a execução da pena não será imediata. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer ao próprio Supremo por meio de embargos de declaração — que buscam esclarecimentos técnicos — e embargos infringentes, que levam o caso para julgamento no plenário.
Outros réus envolvidos
Além de Bolsonaro, outros sete nomes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do “núcleo crucial” da articulação golpista também foram julgados. Entre eles, destacam-se os generais da reserva:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;
- Paulo Sérgio Nogueira, também ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
A lista inclui ainda o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa em razão da imunidade parlamentar prevista na Constituição. Ele não responderá pelos crimes ligados à depredação do patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro, mas segue sendo julgado por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Próximos passos
Com a decisão, o Supremo estabelece um marco histórico ao responsabilizar diretamente o ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado. No entanto, a disputa jurídica deve se prolongar com os recursos já previstos pela defesa, o que pode adiar a execução efetiva da pena.
