Ministros do TSE propõem bloquear canais políticos do WhatsApp e provocam críticas de censura às vésperas da eleição

Uma proposta de restrição ao funcionamento de canais políticos do WhatsApp provocou uma nova controvérsia na reta final das eleições presidenciais de 2026. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (21), os ministros Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e André Mendonça discutem uma resolução que impediria publicações em canais de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25).

A medida atingiria diretamente o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne aproximadamente 7 milhões de seguidores e se tornou uma importante ferramenta de mobilização digital dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) já apresentou representações à Justiça Eleitoral solicitando a suspensão do canal. Embora a proposta tenha alcance geral e também possa afetar canais bolsonaristas, o tamanho da audiência do Exército do Lula coloca a iniciativa no centro da disputa eleitoral.

A minuta, revelada pela jornalista Patrícia Campos Mello, prevê a aplicação de restrições já existentes para determinadas modalidades de propaganda digital aos grandes canais de transmissão do WhatsApp. A proposta inicial buscava impedir a criação de novos canais às vésperas da votação, como forma de combater a desinformação. Entretanto, o texto em discussão ampliou o alcance da medida para incluir canais já existentes. Kassio Nunes Marques teria negado a interlocutores a existência da proposta, apesar da divulgação do documento pela imprensa.

Durante debate no UOL, o jurista Walter Maierovitch criticou duramente a iniciativa e classificou a eventual proibição como uma forma grave de censura. Para ele, uma resolução eleitoral não poderia estabelecer restrições que contrariassem garantias constitucionais, especialmente a liberdade de expressão. A avaliação do jurista amplia o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e a necessidade de equilibrar o combate à desinformação com a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A controvérsia acontece em meio ao confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro sobre a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. O presidente apresentou ao TSE uma proposta de divulgação de informações suas e de familiares, condicionada à mesma iniciativa por parte do adversário. Maierovitch avaliou que o movimento possui forte impacto político, mas dificilmente produzirá consequências judiciais antes da votação. Segundo o jurista, qualquer investigação depende de procedimentos legais, análise do Ministério Público e, quando necessário, autorização judicial.

A poucos dias da eleição, a possibilidade de restringir canais de comunicação política levanta questionamentos sobre a liberdade de manifestação durante o processo democrático. Embora o combate à desinformação seja uma preocupação legítima da Justiça Eleitoral, a adoção de uma proibição ampla sobre canais digitais poderá provocar questionamentos jurídicos e políticos. Até o momento, a restrição permanece no campo das propostas, sem confirmação de aprovação definitiva pelo plenário do TSE.