Lula sanciona nesta quarta programa com perdão de dívidas e novo teto para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prevista para esta quarta-feira (21) a sanção da lei que institui o Prospera MEI, programa destinado a ampliar o acesso a recursos financeiros e apoiar microempreendedores individuais. Segundo o governo federal, a iniciativa pode alcançar mais de 17,6 milhões de trabalhadores, incluindo 7,8 milhões de mulheres.

Enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, a proposta reúne perdão de dívidas com a União e descontos de até 90% em débitos bancários. O texto também prevê a elevação gradual do limite anual de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e permite a contratação de até dois funcionários por empreendimento.

Outra medida é a concessão de incentivos de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos negócios. O programa ainda prevê uma plataforma para aproximar pequenos empreendedores das compras públicas e a dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e nos serviços destinados a pessoas físicas.

A estimativa do governo é que a renúncia de receitas alcance R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Esses valores integram a projeção fiscal das medidas previstas no programa.

Já o impacto do perdão das dívidas é estimado pelo Ministério da Fazenda em aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de três anos: R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. A anistia abrange débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, inclusive os ainda não inscritos na dívida ativa da União. A inclusão dessas pendências pode gerar custo adicional de até R$ 2 bilhões.