INSS altera regras de aposentadoria e benefícios com novas flexibilizações
Mudanças incluem reconhecimento de trabalho na infância, fim da carência para salário-maternidade de autônomas e inclusão de serviço militar no tempo de contribuição
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu alterações em pelo menos sete regras para concessão de aposentadorias e outros benefícios, conforme a Instrução Normativa nº 188. Entre os principais pontos, está o reconhecimento do tempo de trabalho realizado durante a infância — mesmo quando a atividade era ilegal — e o fim da carência para concessão de salário-maternidade a mulheres autônomas. O serviço militar obrigatório também passa a contar no tempo de contribuição.
Outra mudança relevante é a flexibilização da chamada aposentadoria híbrida, que agora permite a soma de períodos trabalhados nas áreas rural e urbana. Grupos tradicionalmente excluídos, como quilombolas, seringueiros, extrativistas e pequenos produtores de áreas próximas a centros urbanos, passam a ser reconhecidos como segurados especiais, com direito à aposentadoria rural.
Esses trabalhadores podem se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), desde que comprovem ao menos 15 anos de atividade rural. Para os novos segurados, valem as regras da reforma da Previdência: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Aqueles que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019 podem se enquadrar em regras de transição.
