Governo da Bahia retira projetos da AL-BA para ajustes técnicos
Propostas sobre créditos da Concessionária de Gás e agricultura urbana foram retiradas após travarem a pauta; Executivo promete reapresentação em breve.
O governo do Estado solicitou, nesta segunda-feira (15), a retirada de dois projetos de lei que tramitavam na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). As propostas são o PL 25.860, que trata da destinação de créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo tributos federais, e o PL 25.888/2025, que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e cria um Comitê Gestor para o setor.
Em nota, a Casa Civil explicou que a retirada ocorreu apenas para a realização de “ajustes técnicos” e garantiu que os textos serão reapresentados em breve.
Apesar da justificativa oficial, a medida aconteceu justamente no dia em que ambos os projetos passaram a trancar a pauta da Casa, já que haviam completado o prazo regimental de 45 dias das matérias enviadas em regime de urgência. Com isso, eles precisariam ser votados antes de qualquer outra proposição.
Com a retirada e posterior reenvio, o prazo regimental é reiniciado, permitindo ao governo reorganizar a tramitação. Segundo o Executivo, a decisão faz parte de uma etapa “normal do processo legislativo” e visa assegurar “maior precisão técnica” às propostas.
