CPI do Crime Organizado rejeita indiciamento de ministros do STF e chefe da PGR
Por 6 votos a 4, comissão derruba parecer de Alessandro Vieira que pedia investigação de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet após articulação política no Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, na noite desta terça-feira (14), o parecer final do relator Alessandro Vieira que solicitava o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O placar final foi de 6 votos contrários e 4 favoráveis ao relatório.
O documento propunha o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do chefe da Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
A rejeição do parecer ocorreu após articulações políticas que alteraram a composição da comissão poucas horas antes da votação. Três dos 11 membros titulares foram substituídos, movimento que garantiu maioria contrária ao relatório. A manobra contou com apoio do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Com as mudanças, os senadores Sergio Moro e Marcos do Val deixaram a comissão, sendo substituídos por Beto Faro e Teresa Leitão. A senadora Soraya Thronicke também passou de suplente a titular.
Votaram contra o parecer, além dos novos integrantes, os senadores Rogério Carvalho, Otto Alencar, Humberto Costa e a própria Soraya Thronicke. Já os votos favoráveis ao indiciamento vieram do relator, além de Eduardo Girão, Magno Malta e Esperidião Amin.
O presidente da CPI, Fabiano Contarato, não votou, conforme determina o regimento, que só permite manifestação em caso de empate.
No parecer, Vieira alegava que os ministros do STF deveriam ter se declarado impedidos de atuar em um caso envolvendo o Banco Master, devido a supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Já em relação à PGR, o relator apontava possível omissão nas investigações.
A proposta foi alvo de críticas dos próprios ministros citados e também de outros integrantes do Supremo, como Flávio Dino e André Mendonça, que contestaram os fundamentos do relatório.
