Eduardo Bolsonaro não corre risco de perder mandato por faltas, afirma Câmara dos Deputados
Deputado está nos EUA desde março e teve ausência justificada por licença entre março e julho; regimento interno protege mandato mesmo com faltas sem justificativa até dezembro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato em 2025, mesmo com o acúmulo de faltas em sessões da Câmara dos Deputados. De acordo com a Casa, sua situação está respaldada pelo Ato da Mesa nº 19/2017, o que permite ausências justificadas por motivos particulares ou de saúde. Desde março, o parlamentar está nos Estados Unidos e não há previsão oficial de retorno.
A Constituição Federal prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem apresentar justificativa. Contudo, o regimento interno da Câmara determina que o balanço oficial das ausências só é contabilizado a partir de 5 de março do ano seguinte, com base em relatório técnico.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro se ausentou de 21% das sessões deliberativas em 2025, levando em consideração apenas o período em que esteve oficialmente ativo no cargo. Entre os dias 20 de março e 19 de julho, o deputado esteve afastado por interesse particular, o que justifica sua ausência no período.
A assessoria da Câmara também esclareceu que a contagem de faltas só começa após o encerramento do ano legislativo, em 23 de dezembro. Ausências não são computadas se o parlamentar estiver licenciado, seja por motivos médicos ou pessoais, como ocorreu no caso de Eduardo.
A situação reforça a complexidade das regras internas do Legislativo brasileiro e reacende o debate sobre a efetividade da presença parlamentar em plenário.
