Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares
Ex-presidente é acusado de violar restrições impostas pelo STF após investigação sobre tentativa de golpe de Estado; Moraes afirma que Justiça não será “feita de tola”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por descumprimento de medidas cautelares impostas no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no fim de seu governo.
Além da reclusão domiciliar, Moraes proibiu visitas ao ex-mandatário, com exceção de advogados e pessoas previamente autorizadas nos autos do processo. A decisão foi motivada pela divulgação de declarações de Bolsonaro em redes sociais — mesmo que por intermédio de terceiros — o que contraria as determinações do STF.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”, afirmou Moraes.
Em julho, o STF havia imposto a Bolsonaro uma série de restrições, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, impedimento de sair de casa à noite e nos fins de semana, além da vedação de contato com embaixadas ou outros investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está sendo investigado por articulações nos Estados Unidos contra o governo brasileiro durante a gestão de Donald Trump.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou a urgência das medidas com base em risco de fuga, já que a Polícia Federal havia encontrado US$ 14 mil em espécie na residência do ex-presidente.
Apesar das proibições, Bolsonaro concedeu entrevista coletiva no dia 21 de julho na Câmara dos Deputados, ao lado de parlamentares da oposição. Na ocasião, chamou as medidas de “covardia” e disse estar sendo humilhado. O conteúdo foi registrado e amplamente divulgado em perfis de redes sociais, o que levou Moraes a interpretar o ato como tentativa deliberada de burlar a decisão judicial.
A defesa do ex-presidente argumenta que Bolsonaro não teve intenção de desobedecer à Justiça e que não poderia ser responsabilizado por publicações de terceiros. No entanto, para Moraes, qualquer forma de veiculação de suas falas em plataformas digitais configura violação direta das medidas impostas.
Bolsonaro é réu em dois processos no STF, sendo o mais avançado aquele que investiga sua participação na articulação do golpe de Estado frustrado de 8 de janeiro de 2023. Caso seja condenado, ele e seus aliados mais próximos podem enfrentar penas de prisão.
A decisão desta segunda-feira marca mais um passo na escalada jurídica contra o ex-presidente e impõe um novo patamar de restrições à sua atuação política e pública.
