Mais de 130 professores de Direito da Bahia divulgam manifesto em defesa da democracia e alertam para riscos de retrocessos

Um grupo de 132 professores e professoras de Direito de instituições de ensino superior da Bahia divulgou um manifesto em defesa da democracia, da Constituição Federal de 1988 e dos direitos fundamentais. O documento, apresentado às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, manifesta preocupação com os rumos políticos do país e alerta para os riscos que, na avaliação dos signatários, podem representar projetos associados à extrema direita. Entre os participantes estão juristas reconhecidos, como Edvaldo Brito, Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Marília Muricy e Daniela Portugal.

O manifesto reúne docentes vinculados a instituições como a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Universidade Católica do Salvador (UCSal), Unifacs e outras faculdades. Os professores ressaltam que a democracia não se resume ao exercício do voto, mas depende da independência dos Poderes, do respeito às instituições, da liberdade de expressão e da preservação das garantias constitucionais.

No documento, os signatários fazem críticas ao legado do governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, mencionando ataques à autonomia universitária, cortes de recursos para educação e ciência, a condução da pandemia de Covid-19 e a crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami. Também citam os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, além dos planos investigados de assassinato de autoridades, como episódios que reforçam a necessidade de proteger o Estado Democrático de Direito.

As propostas atribuídas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) também são questionadas pelos professores. Na educação, o manifesto critica a possibilidade de adoção de vouchers para escolas privadas, mudanças na estrutura administrativa do ensino superior e maior subordinação da pesquisa acadêmica às demandas empresariais. Para os docentes, essas iniciativas poderiam enfraquecer as universidades públicas, comprometer a autonomia acadêmica e ampliar desigualdades no acesso à educação.

Na área econômica, os signatários manifestam preocupação com a proposta de redução de despesas públicas estimada em R$ 250 bilhões, associada ao programa do candidato do PL. Segundo o documento, a implementação de cortes dessa dimensão poderia atingir o financiamento da saúde e da educação, além de provocar mudanças nas políticas de valorização das aposentadorias vinculadas ao salário mínimo. Os professores também questionam a aproximação com interesses dos Estados Unidos na exploração de recursos naturais estratégicos, como terras raras, petróleo e nióbio, defendendo a preservação da soberania brasileira.

Ao concluir, os docentes reafirmam que a diversidade de posições políticas é legítima e necessária à democracia, mas argumentam que nenhum projeto de poder deve se sobrepor aos princípios constitucionais. O grupo defende a proteção das populações vulneráveis, a liberdade universitária, a justiça social e o respeito aos limites impostos pelo Estado Democrático de Direito. O manifesto representa uma manifestação coletiva dos signatários, sem necessariamente expressar a posição oficial das instituições de ensino às quais estão vinculados.