PT, PCdoB e PV vão ao STF e pedem fim do sigilo de investigação que envolve ACM Neto
Federação pede acesso público a autos da Operação Compliance Zero e questiona manutenção sob sigilo de documentos que mencionam o ex-prefeito de Salvador e Antonio Rueda
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, protocolou nesta quinta-feira (17) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o levantamento do sigilo e o acesso público aos autos de investigações que envolvem o ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), no âmbito da Operação Compliance Zero.
O pedido tem como fundamento uma determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para ampliar a publicidade dos procedimentos relacionados à operação, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão ressalva diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa comprometer as investigações.
Segundo os partidos, apesar da determinação de Fachin, documentos relacionados a ACM Neto permaneceram sob sigilo. As legendas sustentam que uma decisão anterior do ministro André Mendonça reconheceu a existência de tratativas e relatórios da Polícia Federal envolvendo ACM Neto e o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda.
A petição também pede que o Supremo examine alegações de possível parcialidade de André Mendonça na condução de procedimentos que alcançam integrantes dos grupos políticos de ACM Neto e do senador Flávio Bolsonaro (PL). Trata-se de um questionamento formulado pelos partidos, e não de uma conclusão do STF sobre a atuação do ministro.
A controvérsia sobre o sigilo ganhou força depois que integrantes do próprio Supremo questionaram o alcance da divulgação dos documentos. André Mendonça afirmou ter disponibilizado integralmente os procedimentos relacionados ao julgamento que estava em pauta, enquanto houve questionamentos sobre eventual seletividade na retirada do sigilo.
Com a petição, PT, PCdoB e PV querem que o conteúdo que menciona ACM Neto seja disponibilizado para consulta pública, dentro dos limites definidos pelo STF para não prejudicar diligências. A existência de relatórios, investigações ou referências ao nome do ex-prefeito não significa, por si só, comprovação de irregularidade ou responsabilidade criminal.
