Senado se articula para sepultar PEC da Blindagem após pressão popular

A mobilização popular vista nas redes sociais e nas ruas de todas as capitais neste domingo (21) mudou o rumo da chamada PEC da Blindagem no Senado. Líderes da Casa Alta já articulam a derrubada da proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, que restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao obrigá-lo a solicitar autorização prévia ao Congresso para processar deputados e senadores.

A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (24), apenas sete dias após chegar ao Senado. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), contrário à medida, escolheu como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), crítico declarado da proposta. Vieira deve apresentar parecer pela rejeição.

Nos bastidores, cardeais do Senado afirmam que já existe maioria tanto na CCJ quanto no plenário para sepultar o texto. Diferentemente de outros projetos polêmicos, que costumam ser abandonados sem votação, a ideia de levar a proposta ao plenário e rejeitá-la explicitamente ganhou força como forma de enviar uma mensagem política enfática contra a medida.

“Essa PEC não pode nem deve voltar para a Câmara. O que nós devemos fazer é rejeitá-la, sepultá-la na CCJ e no plenário do Senado Federal”, afirmou Otto Alencar.

A proposta resgata uma regra em vigor entre 1988 e 2001, que impedia o STF de processar parlamentares sem aval prévio do Congresso — dispositivo extinto justamente pela percepção de impunidade. Hoje, críticos apontam que o real objetivo da PEC é blindar deputados e senadores de investigações de corrupção ligadas ao uso de emendas parlamentares.

Mesmo rejeitada na CCJ, a tramitação da PEC pode seguir três caminhos: arquivamento direto, recurso para votação em plenário ou análise no plenário em caso de rejeição por outros motivos além da inconstitucionalidade. A tendência, no entanto, é que a pressão popular acelere a rejeição definitiva.