Câmara aprova PEC que flexibiliza aposentadoria e efetiva vínculos de agentes de saúde e endemias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que efetiva vínculos temporários e flexibiliza regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida, que agora segue para análise do Senado, garante aposentadorias com integralidade e paridade, benefícios extintos há mais de 20 anos no serviço público.

Apelidada de “contrarreforma da Previdência” por integrantes do governo Lula, a proposta pode gerar impacto financeiro estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões nas próximas décadas. Técnicos do Tesouro alertam que o texto representa um retrocesso nas regras previdenciárias e pode abrir precedentes para outras categorias reivindicarem o mesmo tratamento.

O relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirma que o impacto será bem menor, de R$ 5,5 bilhões até 2030. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula efeito atuarial de R$ 31 bilhões apenas sobre regimes próprios municipais. A proposta também prevê que a União compense financeiramente estados e municípios pelos custos adicionais e efetive até 2028 os agentes que hoje atuam com vínculos temporários.

Na votação, o texto foi aprovado por ampla maioria: 446 votos a favor e 20 contra no primeiro turno; e 426 a 10 no segundo. O partido Novo foi o único a orientar voto contrário à PEC.