Fux vota pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolir Estado democrático de Direito
Com base em mensagens sobre financiamento de atos golpistas, ministro do STF reforça maioria pela condenação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Cid, no entanto, foi absolvido da acusação de integrar organização criminosa armada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no processo em que ele responde por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Segundo o voto de Fux, as provas presentes nos autos — em especial trocas de mensagens entre Cid e outros militares — demonstram que o acusado participou de articulações para financiar manifestações com objetivo de fomentar atos de caráter golpista.
Com esse entendimento, Fux se somou aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria pela condenação de Cid nesse crime específico. No entanto, o magistrado absolveu o militar da acusação de integrar organização criminosa armada, por entender que não há evidências de que ele tenha participado de reuniões estruturadas e permanentes com mais de quatro pessoas para a prática de crimes voltados à tomada do poder.
“Não há qualquer prova nos autos que o réu se reuniu com mais de quatro pessoas para, de forma duradoura, praticar um número indeterminado de crimes destinados à tomada de poder do Brasil”, destacou Fux em seu voto.
O julgamento segue no plenário do STF, mas a maioria já está consolidada pela condenação de Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
