Extrema Direita e Centrão articulam PEC para blindar parlamentares e enfraquecer combate à corrupção
Proposta do PL e do centrão pretende proibir investigações contra deputados e senadores sem aval do próprio Congresso, resgatando regra revogada em 2001 e criando barreiras que podem congelar inquéritos de corrupção em andamento no STF.
Líderes do Partido Liberal (PL) e de partidos do centrão articulam a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que especialistas apontam como um dos maiores retrocessos no enfrentamento à corrupção desde a redemocratização. O texto prevê que deputados e senadores só possam ser investigados com autorização prévia do próprio Congresso Nacional, o que, na prática, daria aos parlamentares o poder de barrar apurações contra si mesmos e contra aliados.
A proposta também inclui o fim do foro direto no Supremo Tribunal Federal (STF), transferindo processos para instâncias inferiores. Críticos alertam que essa mudança permitiria múltiplos recursos e manobras jurídicas capazes de retardar ou inviabilizar julgamentos, criando três instâncias de tramitação antes de um eventual julgamento no STF.
O texto retoma uma regra que vigorou desde o Império até 2001 e que foi revogada há mais de 20 anos, após escândalos de corrupção. Se aprovada, a medida pode congelar dezenas de inquéritos em andamento no STF envolvendo suspeitas de desvio de recursos públicos, abuso de poder político e corrupção, blindando parlamentares e enfraquecendo a responsabilização penal.
A intenção dos articuladores é votar parte do pacote já na próxima semana, exigindo apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores para aprovação. O movimento é visto por analistas como um duro golpe à transparência e ao combate à impunidade no Brasil.
